A falta de regras claras sobre construções no entorno do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande, resultou em uma intervenção direta do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que recomendou a suspensão imediata de licenças urbanísticas na região. A medida atinge tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura da capital e evidencia o avanço descontrolado do setor imobiliário sobre uma das principais áreas de preservação da cidade.
Segundo a recomendação expedida pelas 34ª e 26ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, a omissão do poder público em regulamentar padrões como altura máxima de prédios, taxa de permeabilidade e densidade populacional líquida tem permitido a concessão indiscriminada de licenças para empreendimentos verticais nas imediações do parque. Para os promotores Luiz Antônio Freitas de Almeida e Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, essa permissividade pode causar “comprometimento grave e irreversível do equilíbrio ecológico da unidade de conservação”.
No documento, o MPMS cobra a regulamentação da chamada zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, que deveria funcionar como uma barreira de proteção ambiental. A recomendação estabelece critérios claros, como: altura máxima de 12 metros para construções; densidade demográfica líquida de até 120 habitantes por hectare; pelo menos 40% de área permeável nos terrenos; proibição de fachadas espelhadas ou envidraçadas;
CORREDORES ECOLÓGICOS
Enquanto o Estado, por meio do Imasul e da Secretaria de Meio Ambiente, tem 60 dias para regulamentar a zona de amortecimento com base na Moção nº 01/2025 do Conselho Consultivo do Parque, a Prefeitura de Campo Grande, sob a gestão da prefeita Adriane Lopes, foi instada a suspender de imediato todas as emissões de licenças urbanísticas na área. Isso inclui guias de diretrizes urbanísticas e autorizações já emitidas, que devem ser revistas após a regulamentação.
A recomendação alerta ainda para os impactos da verticalização no entorno do parque, como a ruptura de rotas migratórias de aves, risco de atropelamento de animais silvestres, supressão da vegetação nativa, aumento da impermeabilização do solo e sobrecarga dos sistemas de drenagem urbana — fatores que podem levar à degradação ambiental em larga escala.
“Essa omissão normativa vem permitindo a ocupação do entorno do Parque sem critérios, favorecendo interesses privados em detrimento da preservação ambiental e do interesse coletivo”, aponta o MP.
Os órgãos públicos notificados têm 30 dias para responder se acatarão as medidas. Caso contrário, o MP poderá adotar ações judiciais para obrigar a regulamentação da área e barrar novos empreendimentos ilegais no local.
