O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação formal à Câmara Municipal de Anastácio para coibir o que classificou como pagamento “indiscriminado” e “imoderado” de diárias a vereadores e servidores, cujos valores ultrapassaram R$ 891 mil apenas no ano de 2024.
O montante chama atenção não apenas pelo volume, mas também pelo fato de que cada diária paga pela Câmara chegou a R$ 1.600, valor superior ao destinado até mesmo a ministros de Estado da União.
A recomendação foi assinada pelo promotor Marcos Martins de Britto e publicada no Diário Oficial do Ministério Público nesta 4ª feira (2.abril.25). Segundo o documento, há indícios de que as diárias vêm sendo utilizadas como forma disfarçada de complemento salarial e não como ressarcimento pontual por viagens, como determina a legislação.
“O recebimento de valores a título de diárias somente é legítimo quando houver pertinência com os interesses da Administração Pública ou da sociedade”, destacou o promotor.
A investigação do MPMS identificou que as diárias vêm sendo pagas quase mensalmente a vereadores e servidores, sem critérios objetivos ou relação direta com as atividades do cargo. De acordo com o Ministério Público, essa prática "configura valores permanentemente acrescidos aos salários dos vereadores e servidores contemplados".
“Constatou-se pagamento praticamente mensal de diárias para os vereadores e diversos servidores, de forma habitual, configurando complementação salarial”, afirma o texto.
Além disso, o promotor apontou que os relatórios de viagem são vagos e genéricos, sem comprovação concreta das atividades realizadas, horários de deslocamento ou efetiva participação nos eventos.
VALORES ACIMA DOS PADRÕES
Um dos pontos que mais chamou atenção do MP foi o valor individual das diárias: R$ 1.600 para viagens fora do Estado, quantia que, segundo a recomendação, “é consideravelmente superior ao fixado aos Ministros de Estado”.
Não há diferenciação de valores para casos em que os deslocamentos são realizados com veículos oficiais ou com passagem paga pelo Poder Público, o que, segundo o promotor, fere o princípio da razoabilidade.
O MP também destacou o avanço tecnológico como alternativa para reduzir gastos. Com o uso de e-mails, videoconferências e outras ferramentas digitais, o número de viagens poderia ser significativamente menor.
“Não se mostra necessário tantos deslocamentos de vereadores até a Capital ou outro Estado”, reforça a recomendação, citando inclusive julgados do Tribunal de Contas do Estado.
O MPMS recomendou que a Câmara apresente, em até 30 dias, um projeto de lei que regulamente as diárias com critérios objetivos, valores mais razoáveis e justificativas detalhadas sobre os deslocamentos. A recomendação foi direcionada ao presidente da Câmara, vereador Lincoln Peliccioni, e aos demais parlamentares.
“As diárias não devem ser vistas como meio de complementação de rendas dos membros e servidores”, alerta o MP.
O Ministério Público também advertiu que o não cumprimento da recomendação poderá acarretar ações judiciais, incluindo processos por improbidade administrativa e por lesão ao erário.
