O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Terenos, mesmo após a realização de concurso público com aprovados ainda não nomeados. O edital que comunica a investigação foi publicado no Diário Oficial do MPMS desta 3ª feira (1º.abril.25).

De acordo com o procedimento, a apuração se refere à possível preterição de candidatos aprovados no concurso público da educação, realizado em 2023, com substituição por contratações temporárias. A Promotoria de Justiça de Terenos busca esclarecer por que o município optou por firmar contratos precários, mesmo com aprovados aguardando nomeação.

Antes da abertura do inquérito, o MP já havia solicitado esclarecimentos à Prefeitura, conforme documento datado de maio de 2024. À época, o promotor Eduardo de Araújo Portes Guedes questionou se os aprovados foram nomeados e em que quantidade, além de pedir informações sobre as contratações temporárias realizadas após o concurso.

Em resposta, a gestão municipal afirmou que 63 candidatos foram convocados inicialmente, mas apenas 45 tomaram posse. Alegou ainda que as desistências e ausências prejudicariam o início do ano letivo, razão pela qual optou por chamar servidores temporários.

A Prefeitura justificou a medida como uma forma de garantir a continuidade das atividades pedagógicas e evitar desorganização nas turmas, prometendo convocar novos concursados apenas ao fim de 2024.

O MP, no entanto, agora irá investigar se houve burla ao concurso público e se as contratações temporárias foram realmente justificadas pelas circunstâncias. A prática de substituir concursados por temporários sem justificativa legal é considerada irregular e pode configurar improbidade administrativa.