A 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho instaurou seis inquéritos civis para investigar a queima não autorizada de 98 hectares em propriedades rurais do município. A ação faz parte do Programa Pantanal em Alerta, uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em parceria com o Corpo de Bombeiros, criada para identificar e monitorar focos iniciais de incêndios florestais.
Os focos de incêndio foram detectados por satélite pelo Núcleo de Geotecnologias do MPMS. Posteriormente, vistoria da Polícia Militar Ambiental confirmou a ocorrência das queimadas e a violação da legislação ambiental.
Com a abertura dos inquéritos, a promotoria busca colher informações, realizar perícias e outras diligências para identificar e responsabilizar os responsáveis pelos danos ambientais.
Além da responsabilização, o MPMS também pretende incluir as propriedades no Sistema Pantanal em Alerta, permitindo que os produtores recebam avisos em tempo real sobre focos de calor na área. A medida visa prevenir novos incêndios e garantir maior controle ambiental.
O MPMS reforçou que os proprietários rurais devem implementar medidas preventivas contra incêndios, conforme determina a Lei Estadual nº 12.651/2012. Toda propriedade que contém vegetação nativa ou plantios florestais deve possuir um plano de contingência atualizado para combate a incêndios florestais.
Além disso, o MPMS destacou a importância da Nota Técnica nº 45/2021 do Corpo de Bombeiros, que estabelece normas de segurança contra incêndios florestais. Essas diretrizes são obrigatórias para propriedades que solicitam autorização para Manejo Integrado do Fogo, além daquelas localizadas em zonas de amortecimento de unidades de conservação. Para outras propriedades situadas em áreas de risco, as medidas são altamente recomendáveis.
A investigação segue em andamento para garantir a responsabilização dos infratores e reforçar o combate às queimadas ilegais no Pantanal.
