O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) conseguiu reverter uma sentença de absolvição e garantiu a condenação de um advogado de Dourados por apropriação indébita majorada, crime previsto no artigo 168, §1º, III, do Código Penal. A decisão foi emitida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que reconheceu o crime e os prejuízos causados a uma cliente.

Segundo a denúncia, o advogado se apropriou de R$ 11.055,41, valor referente a uma indenização judicial obtida em processo contra o seguro DPVAT, que deveria ser repassado à cliente. Após diversas tentativas frustradas de contato com o advogado, a vítima registrou um boletim de ocorrência e acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O montante, já corrigido, foi devolvido apenas oito meses depois.

O promotor de Justiça João Linhares Júnior, responsável pelo recurso contra a decisão inicial da 1ª Vara Criminal de Dourados, destacou que provas documentais, depoimentos e mensagens comprovaram a má-fé do advogado. O relator do caso, desembargador Jairo Roberto de Quadros, enfatizou que o condenado tratou o valor como se fosse de sua propriedade, evidenciando a intenção dolosa.

A pena foi fixada em 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos e multa, além de 13 dias-multa, calculados com base no salário-mínimo da época dos fatos.