Resolução da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) aprovou a participação de R$ 84,3 milhões do FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste) em obras da rodovia MS-306, via sob concessão da Way 306 (Concessionaria da Rodovia MS 306 S.A.). A publicação consta no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (27).
Conforme a publicação, a participação com recursos do FDCO será no valor de até R$ 85.388.500,00 para projeto que envolve a modernização, recuperação, conservação, manutenção, operação, melhorias e ampliação da capacidade do sistema rodoviário da MS-306. Ao todo, as intervenções são previstas em R$ 170,777 milhões.
A resolução também esclarece que o projeto se encaixa nas diretrizes de utilização do FDCO que, na data de publicação “demonstra capacidade de aportar os recursos de acordo com o cronograma físico-financeiro referente ao projeto supracitado, conforme Atestado de Disponibilidade Financeira”.
Assim, a Way 306 deverá apresentar ao agente operador as informações e os documentos necessários ao atendimento das condicionantes à celebração do contrato. A resolução é assinada por Luciana de Sousa Barros, superintendente da Sudeco.
A MS-306 foi concedida à Way 306 em abril de 2020, em contrato de 30 anos de duração. São 219,5 km, partindo da divisa de Mato Grosso (placa de Mineiros) até Cassilândia (BR-158). Conforme o Governo de MS, o início da operação da rodovia ocorreu em janeiro de 2021, com cobrança de pedágio iniciada em abril do mesmo ano, reajustada anualmente.
Em março deste ano, a empresa divulgou que adiaria as intervenções prevista no contrato de concessão devido à “variação no preço de insumos e demonstração de impacto na Concessão da Rodovia MS 306, apurado nos termos previstos para revisões ordinárias, extraordinárias e quinquenais do equilíbrio econômico-financeiro” e que os R$ 12,5 milhões em favor da empresa foi apurado em 22 de março de 2023, “com valores apurados com Nota do Tesouro Nacional”, conforme publicação no DOU, na época.
Desta fora, o cronograma de obras foi reajustado. Pelo contrato de concessão, a empresa precisará investir R$ 1,7 bilhão na MS-306, dois quais R$ 932 milhões são para obras de melhoria e de infraestrutura – R$ 600 milhões nos cinco primeiros anos. O contrato também estipula investimento de R$ 843 milhões na prestação de serviços de atendimento aos usuários e operação da rodovia.
