Campo Grande publicou hoje (04), através do Diário Oficial, o descredenciamento dos servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e, agora, os populares "amarelinhos" estão oficialmente proibidos de aplicar multas na Capital.
Há uma semana o Correio do Estado aborda o afastamento, após 25 anos, dos amarelinhos das funções de fiscalização do trânsito da Cidade Morena, visto inclusive com bons olhos pela Guarda Civil Metropolitana, que deve assumir essa responsabilidade.
Com isso, a edição de hoje (04) do Diogrande trouxe a publicação de 12 portarias que listam o descredenciamento de servidores da Agetran.
Conforme o texto oficial, esses agentes já não podem mais "lavrar auto de infração contra os condutores de veículos infratores das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações cometidas por excesso de peso, dimensão e lotação de veículos".
As portarias (números 133 a 144) assinadas pelo então diretor-presidente da Agência Municipal, Paulo da Silva, trazem a relação de 27 servidores totais, sendo:
Há cerca de 14 anos não feito concurso público para essa categoria, popularmente conhecida como "amarelinhos", que em Campo Grande atua na fiscalização há mais de duas décadas.
Essa alteração de função, após 25 anos, acontece em meio à tramitação de um projeto de lei, na Câmara dos Deputados e no Senado, que modifica a finalidade da profissão.
Cabe destacar que essa mudança apenas realoca esses agentes, que a partir de agora devem atuar em funções administrativas, de coordenação e capacitação de novos agentes.
Diante disso, quem assume esse papel nas ruas é a Guarda Civil Metropolitana (GCM) que, de acordo com o presidente do Sindicato da Capital (SINDGM-CG), além das multas, pode realizar blitz, operações, abordagens, etc.
Para a categoria, capacitada junto de policiais militares pelo curso de atualização de agentes de trânsito, do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran-MS), a mudança é encarada com bons olhos.
Dados do Sindicato mostram que o "Núcleo de Fiscalização de Trânsito da GCM" conta, atualmente, com cerca de 60 guardas, com outros 56 que têm o curso e atuam em outros setores podendo, a partir da mudança, ter mais autonomia na fiscalização de tráfego, quando necessário.
