Há dois meses sem resposta do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre delação premiada, o despachante David Cloky Hoffaman Chita pode ter novo pedido de prisão decretada. Isso porque ele ainda não se manifestou em ação penal na qual é réu por fraudar sistema do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS).
Trata-se de processo que tramita na 4ª Vara Criminal. Além de David, são réus por fraude no Detran-MS os então servidores ‘apadrinhados políticos’, com cargos de confiança no órgão: Genis Garcia Barbosa, Eufrásio Ojeda e Abner Aguiar Fabre. Todos são investigados no contexto da Operação Miríade, deflagrada em junho de 2023.
Conforme as investigações, o esquema era basicamente esquentar documentação de veículos com restrições, em procedimentos que incluíam até vistorias fakes, para torná-los aptos a comercialização.
As informações constam em edital fixado no mural eletrônico do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) e assinado pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna. O documento tem prazo de 15 dias para ser visualizado e, depois, o despachante terá mais 10 dias para se manifestar no processo.
Conforme decisão anterior da magistrada que havia determinado a expedição do edital, será avaliado possível pedido de prisão preventiva de David: “Decorrido em branco o prazo de resposta, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a incidência do disposto nos arts. 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal”.
Consta no Código Penal que: “Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.”
O art. 312, por sua vez, diz o seguinte: “Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria”.
Vale lembrar que David já está foragido por conta de prisão preventiva decretada em outro processo por fraudes no Detran-MS. Na ocasião, investigação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) apontou que ele atuava juntamente com a servidora comissionada Yasmin Osório Cabral para realizar as fraudes.
Ela chegou a ser presa, mas foi solta e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Em vídeo obtido pelo Jornal Midiamax, apresentado ao MPMS para auxiliar nas investigações de corrupção no Detran-MS e que está no gabinete da PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília, David citou envolvimento de políticos do PSDB no esquema.
O despachante apontou que foi chamado para operar as fraudes ao Detran-MS pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB), que buscava levantar recursos para sua campanha à prefeitura de Campo Grande, em que terminou na terceira posição e sequer chegou ao 2º turno.
No vídeo, David também cita a participação de Juvenal Neto (PSDB), ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul, que na época era diretor-adjunto do Detran-MS.
No vídeo, o despachante fala que está foragido, pois teme pela sua vida. O despachante garante que está pronto para comprovar todas as denúncias caso tenha oportunidade de entregar o material probatório ao MPMS.
O procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, mandou para Brasília as denúncias de suposto esquema no Detran-MS que citam o deputado federal Beto Pereira (PSDB) e pedido de delação premiada do denunciante. Vídeo entregue pelo Jornal Midiamax ao MPMS foi encaminhado ao procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco.
Assim, Romão argumentou que o envio do vídeo é necessário já que o STF (Supremo Tribunal Federal) seria responsável por julgar os supostos crimes.
“Um dos noticiados é deputado federal em exercício de mandato, e o suposto fato delituoso, segundo a narrativa que ora se apresenta, fora cometido em razão das funções, o que se amoldaria aos parâmetros delimitados pelo Supremo Tribunal Federal”, justificou.
Além disso, deixou nas mãos do procurador-Geral da República a decisão sobre eventual desmembramento da investigação dos demais citados na denúncia do despachante.
