Prometido investimento de quase R$ 191 milhões à segurança pública do Estado, o Governo federal investiu, aproximadamente, R$ 209 milhões, o que equivale a 10% a mais do que o montante total anunciado pelo ministro Flávio Dino e a ministra Simone Tebet em agosto do ano passado, em evento que também contou com a presença do governador Eduardo Riedel.
Em nota enviada à reportagem do Correio do Estado, a Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que R$ 22.079.500,00 foram destinados a aquisição de 77 veículos, com previsão de entrega até o final de novembro, e outras três que somadas deram o valor R$ 940.214,00, mas esses por meio do Programa Escola Segura. O investimento também abrangeu compra de armas e munições, dos quais R$ 1,3 milhão foram para esta ação.
Ainda em 2023, o governo federal repassou R$ 41 milhões ao governo estadual oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), dos quais R$ 70 milhões estavam "travados" desde a época do governo Bolsonaro. O MJSP também confirma o repasse de mais R$ 2,9 milhões por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas, mas esse investimento não entra no "pacote" de R$ 191 milhões.
Ainda, de acordo com o Ministério, "estão sob gestão da Senasp 14 convênios com o estado de Mato Grosso do Sul, em fase de execução, os quais totalizam um montante de R$ 140,3 milhões de valor de repasse pactuado". Também, afirmam que não há nenhum repasse do FNSP sob atraso.
Já por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), foram investidos R$ 1.020.800 na compra de oito viaturas, quatro para para Patrulhas Maria da Penha às cidades de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas e outras quatro para Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher de Campo Grande, Dourados e Ponta Porã.
Ao totalizar o investimento feito pelo ministério, as contas chegam a R$ 209.540.514,00 investidos dos R$ 191 milhões prometidos, ou seja, 9,71% a mais. Na nota enviada à reportagem, o Ministério não especifica outros investimentos, por exemplo, via Programa Ação na Segurança (R$ 121 milhões prometidos junto com o Pronasci), ou detalha mais informações.
A educação também recebeu recursos, que são para o Programa Nacional Segurança nas Escolas, que vai destinar R$ 5,8 milhões para o Estado (50% já foram investidos até o momento, como citado nesta reportagem) e para três municípios que inscreveram projetos de fortalecimento e aprimoramento da segurança nas escolas.
Campo Grande ficará com um repasse de R$ 840 mil, Dourados com R$ 1 milhão, Corumbá com R$ 975 mil e o governo do Estado com R$ 2,9 milhões. Sobre o montante para MS, o ministro Flávio Dino informou que, dos R$ 35,3 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, metade já está depositada nas contas do Estado, cerca de R$ 17,5 milhões.
"Hoje [28 de agosto de 2023] nós estamos aqui não para dizer que vamos fazer, hoje o governo do presidente Lula está aqui para assinar convênio, e quando ele assina convênio, o nosso ministério só permite fazer isso se tiver dinheiro em caixa. Ou seja, o dinheiro já está em caixa e já é de Mato Grosso do Sul", disse a ministra Simone Tebet.
Além da assinatura dos convênios, foram anunciados futuros investimentos em Mato Grosso do Sul, como a nova Casa da Mulher, em Dourados, que receberá R$ 16 milhões para a sua construção, também provenientes do FNSP. Para isso, a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, que é de Campo Grande, virá ao Estado para fazer a oficialização da obra.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, também frisou que o ministério está aberto para novos investimentos no Estado e acrescentou que novas viaturas virão para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar e para Guardas Municipais de MS.
"Governador, quando o senhor tiver outras demandas, antes de passar na ministra Simone, você passa comigo que a gente vai junto lá buscar os recursos necessários para atender Mato Grosso do Sul", comprometeu-se o ministro.
Está previsto para março de 2025 o início das obras de construção de um novo estabelecimento penal em Ponta Porã, município localizado na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.
A informação é da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), e foi repassada após o muro que cerca o o Estabelecimento Penal Ricardo Brandão, localizado no município, ter caído na tarde da última quarta-feira (7).
Serão investidos R$ 15 milhões oriundos do Governo Federal e R$ 15 mil do Governo do Estado para a nova unidade, que terá capacidade para 408 detentos. O investimento destinado à nova unidade em Ponta Porã foi replicado para a construção de três outros estabelecimentos penais em Mato Grosso do Sul, localizados em Campo Grande.
Ao todo, serão R$ 60 milhões do Governo Federal destinados à construção de presídios de baixa complexidade no estado, que vão possibilitar a abertura de 1,6 mil vagas.
