Por maioria de votos, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de 200 milhões de dólares, o equivalente a cerca de R$ 2,1 bilhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União.
A proposta foi aprovada na sessão desta quinta-feira (31) da Assembleia Legislativa, por 20 votos favoráveis e um contrário, sendo este do deputado João Henrique Catan (PL).
O projeto foi enviado pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) no dia 22 de outubro.
No texto, o governador afirma que a operação de crédito será destinada ao financiamento parcial do Programa de Manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias de Mato Grosso do Sul (Rodar MS).
A mensagem encaminhada pelo Poder Executivo também afirma que o empréstimo "confere ao Estado a possibilidade de destinar e de equalizar os gastos e os investimentos públicos com mais dinamismo e celeridade, resultando em um gerenciamento que se reflete em benefícios à população sul-mato-grossense, notadamente em relação à implantação de um padrão de manutenção do pavimento rodoviário com maior eficiência".
"A operação de crédito será realizada no âmbito do Programa Pró-Rodovias Brasil Gestão Rodoviária Proativa, Segura e Resiliente, com baixo risco, condições facilitadas, juros reduzidos e prazo de amortização consideravelmente maior em relação à outras instituições financeiras internacionais e nacionais, sendo realizada em dólar norte-americaNo, uma moeda segura e que dá condições para os investimentos previstos no Rodar MS", disse o deputado Caravina (PSDV) em parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O texto ainda passará por segunda votação.
O programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária das rodovias de Mato Grosso do Sul, Rodar MS, tem como objetivo garantir acesso sustentável e seguro, por meio da implantação de metodologia preventiva para gestão da infraestrutura rodoviária, incluindo modelo de contratos baseados em produção e desempenho e Parceria Público-Privada (PPP).
Em março deste ano, resolução da Comissão de Financiamentos Externos – (Cofiex) do Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a operação de crédito entre Mato Grosso do Sul e o Governo Federal com financiamento do Bird.
O programa visa garantir oportunidades socioeconômicas ao Estado com integração dos aspectos ambientais e socioambientais, implantar um modelo proativo de manutenção de pavimento, com contratos no modelo CREMA (PPP e DBM), melhorar as características físicas da infraestrutura rodoviária com estabelecimento de critérios de desempenho e outras medidas para aumentar a segurança.
Segundo o governo, os estudos de modelos de parceria também abrem espaço para fomento a descarbonização da logística de transportes, aumento da segurança no acesso aos ambientes de ensino, melhora da eficiência na gestão técnica, ambiental, administrativa e operacional da malha rodoviária e aperfeiçoamento da gestão do transporte com a aquisição de equipamentos, sistemas e capacitação dos servidores.
Segundo disse a secretária especial Eliane Detoni anteriormente, o novo modelo trará economia aos cofres públicos.
“Após a assinatura do contrato serão cinco anos de implantação do programa. Será um programa que estabelece uma nova metodologia de manutenção de curto, médio e longo prazo. A finalidade é perpetuar o programa, porque se você faz uma boa rodovia com um bom modelo de gestão, ao longo dos anos os investimentos serão mais adequados e menos onerosos ao Estado”.
O próximo passo será marcar uma reunião com o banco e desenvolver quais rodovias serão contempladas pelo projeto no decorrer deste ano.
O valor máximo a ser contratado é de US$ 200 milhões (duzentos milhões de dólares), com contrapartida de no mínimo 20% do total à União, que é a operação autorizada pela Assembleia.
