Despacho do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa mandou intimar o Estado de Mato Grosso do Sul a informar relação completa de servidores e funcionários do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) que estão efetivamente em exercício, os que estão afastados e se há déficit em alguma área do hospital.
As solicitações constam em ação civil pública movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que pede a condenação do Estado e Funsau (Fundação Serviços de Saúde de MS) em adotar providências após alto número de mortes verificadas no hospital entre fevereiro e outubro de 2019, com 1.140 óbitos, sendo parte deles de população jovem. Conforme apurado por investigação do MPMS, o HRMS apresentava déficit de funcionários de várias áreas como farmácia e auxiliar de enfermagem. O problema seria o elevado número de servidores cedidos – com salário saindo da conta do HRMS. Relatório de inspeção do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) apontou que eram 119 servidores cedidos em 2019.
Isso representava custo mensal de cerca de R$ 1 milhão para a Funsau, que pagava por funcionários que não atuavam no hospital. A maioria dos profissionais era médicos (26), auxiliar de enfermagem (18) e auxiliar de serviços hospitalares (16).
Um dos pedidos feitos com urgência pelo MPMS era de que esses funcionários cedidos voltassem a atuar no hospital. No entanto, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva não atendeu ao pedido, uma vez que o Estado informou que havia realizado processos seletivos para repor o quadro de profissionais. A SES (Secretaria Estadual de Saúde) foi acionada pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
Reportagem do Jornal Midiamax à época da investigação inicial do MPMS que motivou a ação mostrou relatos de funcionários sobre a situação do hospital após as mortes de pacientes.
“Infelizmente, pouco depende deles [funcionários], é uma questão de ineficiência administrativa”, pontuou Ricardo Alexandre Corrêa Bueno, presidente do Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de MS).
O sindicalista defende que os problemas encontrados no HRMS são de ordem estrutural e que além das condições de trabalho, também há a questão da falta crônica dos insumos hospitalares, o que prejudica muito tanto o paciente como o profissional.
“É uma situação gritante. Para se ter uma ideia, tivemos uma visita com uma comissão do Conselho Estadual de Saúde, da qual sou vice, e nos foi relatado naquele momento que havia apenas um antibiótico para tratar pneumonia, sendo que são necessários vários tipos”, comenta.
No bojo do processo, o governo do Estado deu andamento ao concurso que abriu 279 vagas para o HRMS, que atende ao pedido feito pelo MPMS para repor quadro de servidores cedidos. No entanto, reportagem do Jornal Midiamax revelou que o índice de aprovação foi muito baixo. Assim, alguns cargos sequer tiveram vagas preenchidas como foi o caso de técnico de enfermagem, que teve apenas 45 candidatos aprovados para um total de 52 vagas.
A taxa de reprovação chamou atenção, uma vez que havia 3.091 inscritos, ou seja, apenas 1,95% do total foi aprovado para o cargo que exige nível médio, com curso técnico de enfermagem e registro no conselho – para salário base de R$ 1.728,59 e adicional de função de R$ 1.642,16. Muitos candidatos questionaram o nível de dificuldade da prova frente aos requisitos para o cargo.
Apesar do problema de déficit de profissionais já constar na ação civil pública, o MPMS abriu inquérito civil no fim do mês passado para apurar denúncia de que faltam cerca de 300 profissionais nos quadros do hospital, mesmo após abertura do concurso.
Denúncia aponta ainda que há falta de insumos básicos como soro fisiológico e seringas. A situação compromete o atendimento a pacientes no hospital referência para a saúde estadual.
O número é confirmado pelo Conselho Estadual de Saúde. Atualmente, muitos profissionais atuam no hospital como contratados temporários.
Consta na denúncia oferecida ao MPMS, que a situação tem desgastado os profissionais, que ficam sobrecarregados e exaustos com extras que acabam tendo que fazer para suprir a demanda. “Os profissionais estão extremamente sobrecarregados, já que não suportam mais fazer horas extras, que além de cansativas, são mal remuneradas”, afirma denúncia.
Conforme documentação anexa aos autos no MPMS, ofício enviado pelo próprio HRMS ao Ministério Público confirma a situação. “Extras e compensações de horas são ofertadas a todos os servidores”.
Já referente às investigações tocadas em inquérito civil pelo MPMS, o promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz também solicitou que a diretoria do HRMS forneça informações para instrução do inquérito como relação dos profissionais por setor de lotação, dos que estão afastados e sobre o déficit.
Sobre o déficit, o HRMS enviou nota à reportagem do Jornal Midiamax que “esta administração está comprometida em solucionar, há uma demanda que excede a capacidade instalada da unidade hospitalar, proveniente tanto de atendimentos espontâneos quanto da regulação municipal. Mesmo com a alta demanda, o hospital continua a oferecer toda a assistência necessária aos pacientes”.
