O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, condenou políticos e empresários de Mato Grosso do Sul pela cassação do ex-prefeito da Capital sul-mato-grossense, Alcides Bernal (PP). A sentença, com 415 páginas, foi publicada na madrugada desta 5ª.feira (3.abr.25).
São consequência da Operação Coffee Break, deflagrada em 25 de agosto de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que investigou a articulação entre políticos e empresários para derrubar o ex-mandatário.
No documento, Nantes Corrêa analisou as interceptações telefônicas que revelaram a articulação entre empresários, o vice-prefeito Gilmar Olarte e vereadores para cassar o prefeito Bernal.
A decisão cabe recurso.
O magistrado afirmou que foi comprovado o conluio entre os envolvidos, destacando: "Restou reconhecida a prática de ato de improbidade administrativa, consistente no conluio entre empresários e políticos para cassar o então prefeito".
O juiz ressaltou a importância da preservação dos direitos coletivos e difusos, explicando: "A condenação por dano extrapatrimonial se justifica pela proteção dos interesses sociais, como a probidade e o respeito à democracia".
Sobre a gravidade do caso, ele destacou: "A corrupção de parlamentares e a viciação da votação do impeachment causaram dano significativo à imagem da Administração Pública e prejudicaram a credibilidade das instituições".
E concluiu: "Comprovado o ilícito e sua repercussão social negativa, configura-se o dano moral coletivo".
A sentença prevê indenização por danos morais coletivos de R$ 1,9 milhão, que deverá ser corrigido desde março de 2014.
Dentre os condenados, destaca-se o vereador Dr. Jamal (MDB), que perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos.
Além de Jamal, outros envolvidos foram proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais.
Os condenados terão que pagar multas por danos morais coletivos, com valores variando conforme o envolvimento de cada um.
A Justiça condenou 11 envolvidos no golpe contra Alcides Bernal, com diversas penalidades, incluindo multas e restrições de funções públicas. Eis a lista:
João Alberto Krampre Amorim, empresário: pagará R$ 250 mil, ficará com os direitos políticos suspensos por 10 anos e será proibido de contratar com o poder público.
João Roberto Baird, empresário: pagará R$ 250 mil, sofrerá suspensão dos direitos políticos por 10 anos e ficará proibido de contratar com o poder público.
Gilmar Antunes Olarte, ex-prefeito e pastor: pagará R$ 250 mil, ficará com os direitos políticos suspensos por 10 anos e será proibido de contratar com o poder público.
Mário César Oliveira da Fonseca, ex-secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais: pagará R$ 200 mil, perderá o cargo público, com suspensão dos direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o poder público.
Edil Afonso Albuquerque, ex-secretário municipal: pagará R$ 150 mil, ficará com os direitos políticos suspensos por 8 anos e será proibido de contratar com o poder público.
Jamal Mohamed Salem, vereador: pagará R$ 150 mil, perderá o mandato de vereador, ficará com os direitos políticos suspensos por 8 anos e será proibido de contratar com o poder público.
José Airton Saraiva, ex-vereador: pagará R$ 150 mil e ficará com os direitos políticos suspensos por 8 anos, além de ser proibido de contratar com o poder público.
Paulo Siufi Neto, médico pediatra, ex-vereador e ex-deputado estadual: pagará R$ 150 mil, perderá o cargo público e ficará com os direitos políticos suspensos por 8 anos, além de ser proibido de contratar com o poder público.
Mário César Oliveira, ex-presidente da Câmara Municipal: pagará R$ 200 mil, perderá o cargo público e ficará com os direitos políticos suspensos por 8 anos, além de ser proibido de contratar com o poder público.
Carlos Eduardo Belineti Naegele, dono do Midiamax: pagará R$ 100 mil, ficará com os direitos políticos suspensos por 8 anos, será proibido de contratar com o poder público e perderá R$ 155 mil de patrimônio.
André Luiz Scaff, ex-secretário municipal e procurador da Câmara: pagará R$ 100 mil, perderá o cargo público e ficará com os direitos políticos suspensos por 8 anos, além de ser proibido de contratar com o poder público.
Espólio de Alceu Bueno, ex-vereador: perderá R$ 13.531 de patrimônio e pagará R$ 150 mil em indenização.
Foram absolvidos na sentença empresas como Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda. e Proteco Construções Ltda., e políticos como o ex-governador André Puccinelli e o senador Nélson Trad Filho.
