A 1ª Vara Federal de Naviraí condenou dois ex-servidores do município de Jateí por peculato em continuidade delitiva, com penas que somam mais de 26 anos de reclusão. A sentença determinou também a perda dos cargos públicos em razão de grave violação de deveres funcionais.

Jeovani Vieira dos Santos, ex-coordenador de endemias, foi condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 186 dias-multa. O réu, que ocupava o cargo de agente de Saúde Pública do Ministério da Saúde e estava cedido ao órgão municipal, foi acusado de apropriar-se de R$ 218.576,88 em verbas remuneratórias sem cumprir a jornada de trabalho de oito horas diárias.

Entre 2013 e 2015, Jeovani acumulou sua função com o mandato de vereador e a presidência da União das Câmaras de Vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, sem prestar os serviços pelos quais recebia.

O ex-secretário de Saúde do município, Geberson foi condenado a 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 133 dias-multa. Ele foi considerado responsável por omitir-se no controle de frequência de Jeovani, certificando de forma fraudulenta as folhas de ponto e permitindo o desvio de recursos.

Segundo o juiz responsável pelo caso, Hugo Daniel Lazarin, as provas documentais e testemunhais confirmaram que os réus agiram em conluio para fraudar os pagamentos. “Não se trata de mera irregularidade na concessão de alguma vantagem financeira, mas sim de pagamentos efetuados em decorrência de inequívoca fraude criminosa praticada em conluio pelos réus”, destacou o magistrado.

Ambos foram condenados a pagar uma indenização à União no valor de R$ 218 mil, referente ao montante desviado.