O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Câmara Municipal de Bataguassu, a 335 quilômetros de Campo Grande, uma revisão completa das regras para pagamento de diárias, após identificar gastos elevados e recorrentes ao longo de 2023, que somaram R$ 1.148.370,00.
A investigação apurou que as viagens realizadas por vereadores e servidores tinham características de habitualidade, sugerindo que as diárias estariam sendo usadas como complemento salarial, o que é vedado pela legislação por configurar desvio de finalidade. Há casos de vereadores e servidores que chegaram a receber mais de R$ 90 mil cada.
O MPMS destacou que o uso das diárias deve respeitar o caráter indenizatório, ou seja, servir apenas para ressarcir despesas diretamente relacionadas ao exercício da função pública. A Promotoria também identificou que a Câmara promoveu a participação de servidores e parlamentares em aproximadamente 180 cursos, muitos realizados fora do estado, o que aumentou significativamente as despesas.
Diante dos fatos, o MP recomendou que a Câmara, no prazo de 60 dias, apresente um projeto normativo com critérios mais rígidos para a concessão de diárias. Entre as exigências, destaca-se a necessidade de fixar valores comparáveis aos pagos a ministros de Estado e definir diferenças entre deslocamentos realizados com veículos oficiais ou particulares.
Também será necessário incluir nos relatórios de viagem comprovantes de participação e horários precisos de saída e retorno, para evitar abusos e garantir que os deslocamentos sejam realmente de interesse público.
Caso a recomendação não seja acatada, o MP poderá adotar medidas judiciais, como ações por improbidade administrativa, para responsabilizar os envolvidos e coibir o uso indevido dos recursos públicos.
