O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um convênio com o Governo do Estado, representado pela Secretaria de Estado de Fazenda, para a transferência de R$ 17,7 milhões, destinados à modernização tecnológica e ao reforço da segurança institucional do MPMS. O convênio foi oficializado em 25 de outubro e será válido por um ano, até 25 de outubro de 2025.

O recurso será empregado na atualização dos ativos de tecnologia da informação e na aquisição de equipamentos que ampliem a segurança das operações e dados institucionais do MPMS. A iniciativa é amparada pela Lei Federal nº 14.133/2021 e por regulamentações estaduais, como o Decreto Estadual nº 11.261/2003 e a Resolução SEFAZ nº 2.093/2007.

Assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, e pelo Secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, o acordo envolve o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público, responsável pela gestão dos recursos.