O Ministério da Educação (MEC) está em fase final de preparação para divulgar, em outubro, um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. O objetivo é oferecer segurança jurídica para estados e municípios que já vêm debatendo a questão da restrição.

Embora a data exata de lançamento do projeto não tenha sido confirmada, o MEC destacou que a medida vem em resposta a discussões locais sobre o tema. De acordo com a pesquisa TIC Educação 2023, divulgada em agosto pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 28% das escolas urbanas e rurais do país já proíbem o uso de celulares. Além disso, 60% das instituições de ensino possuem regras específicas, como horários e locais onde o uso do aparelho é permitido.

Nos últimos anos, as restrições ao uso de celulares em escolas têm se tornado mais frequentes. Conforme o levantamento, nas escolas que atendem alunos mais jovens, a proibição passou de 32% em 2020 para 43% em 2023. Nas instituições que oferecem os anos finais do ensino fundamental, o percentual de proibição subiu de 10% para 21% no mesmo período. No entanto, o controle sobre o uso de celulares no ensino médio é menor, com apenas 8% das escolas adotando o banimento total do aparelho.

A pesquisa também revelou que, além das regras sobre o uso de celulares, mais escolas têm restringido o acesso ao wi-fi para os estudantes. Em 58% das instituições que possuem internet, o acesso à rede sem fio é limitado por senha, enquanto apenas 26% permitem que os alunos utilizem o wi-fi. Comparando os dados de 2020 com os de 2023, houve uma redução nas escolas que liberam o wi-fi para os alunos, de 35% para 26%, e um aumento nas que restringem o acesso, de 48% para 58%.