A rede social X, que também responde pelo nome de Twitter, já tem hora para ter as atividades suspensas no Brasil. De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), três principais operadoras de internet irão bloquear o acesso aos servidores da “big tech” às 23h, no horário de Mato Grosso do Sul.

O plano foi detalhado por Carlos Baigorri, presidente da agência reguladora, ao portal UOL. Claro, TIM e Vivo foram notificadas na tarde desta sexta-feira (30), depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio porque a empresa de Elon Musk descumpriu a legislação brasileira que obriga empresas estrangeiras a terem escritório no país.

O X fechou o escritório acusando Moraes de ameaçar prender os seus representantes pelo descumprimento de ordens para impedir acusados de atentarem contra a democracia de usarem a rede.

Além da Anatel, o ministro também intimou, através da petição de nº 12.404, a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android - além de retirá-lo de suas lojas virtuais.

Em nota oficial publicada pelo STF, Moraes alega que fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas. Caso Elon Musk, dono do X, tivesse tentado resolver a situação, a adoção dessa medida mais grave seria evitada.

A decisão ainda determina multa diária de R$ 50 mil para as pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, conhecidos como VPN (Rede privada particular com base em geolocalização) para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.

Por fim, o ministro determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk. A medida foi determinada pelo ministro para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.