O dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, afirmou na segunda-feira (2) que se o Brasil não devolver as propriedades “apreendidas ilegalmente” da plataforma e da SpaceX, ele irá buscar a apreensão de ativos do governo brasileiro.
O empresário citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua mensagem: “Espero que Lula goste de voar em avião comercial”. O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil. No entanto, brasileiros que estão no exterior seguem com acesso normal à plataforma.
Musk postou a mensagem em seu perfil no X ao compartilhar a notícia de que autoridades dos Estados Unidos apreenderam um avião utilizado pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na República Dominicana. O governo norte-americano disse que a aeronave havia sido comprada ilegalmente.
O empresário dá a entender que pode acionar a Justiça norte-americana em resposta às decisões de Moraes. Nos EUA, políticos do Partido Republicano sugerem que o país aplique sanções ao Brasil. É neste cenário hipotético que Musk diz esperar que Lula goste de voar em aviões comerciais.
Lula utiliza aviões oficiais para se deslocar. Em um cenário hipotético de sanções e possível apreensão de ativos do governo brasileiro, o petista poderia ter o “Aerolula” apreendido por autoridades norte-americanas ao viajar para os EUA e ser obrigado a retornar ao país em um voo de carreira.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), travou os ativos financeiros Starlink depois de a Corte não conseguir intimar um representante legal no Brasil do X, que também é de Musk –investigado no Inquérito 4.957 por suposta participação nos crimes de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O ministro bloqueou as contas da empresa de internet para garantir o pagamento das multas impostas ao X.
Ele considerou a existência de um “grupo econômico de fato” ligado a Musk para justificar a decisão. Na avaliação de advogados, no entanto, isso não está claro. O embate entre Musk e o Judiciário brasileiro tem se intensificado depois de 17 de agosto, quando o perfil de Relações Governamentais Globais do X anunciou que fecharia seu escritório no Brasil, mas que a rede social continuará disponível para os brasileiros. Na publicação, a empresa afirma que a medida foi tomada por causa de decisões de Moraes.
No documento, que faz parte de um processo sob sigilo, é possível ler que Moraes pediu o bloqueio de perfis que publicaram mensagens “antidemocráticas” ou com teor de ódio contra autoridades – não fica claro como isso teria sido configurado como uma infração a leis brasileiras.
A empresa, no entanto, não cumpriu as ordens. O magistrado, então, elevou a multa e deu 24 horas para o bloqueio das contas, sob pena de decreto de prisão por desobediência à determinação judicial. Também ordenou a prisão de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição “por desobediência à determinação judicial”.
Rachel de Oliveira é citada como “representante” do X no Brasil. Na quarta-feira (28 de agosto), Moraes determinou que a empresa identifique um representante legal no Brasil em até 24 horas, sob pena de ter o funcionamento suspenso em todo o país.
O prazo expirou às 20h07 da 5ª feira. Na sexta-feira, o ministro determinou a suspensão do X no Brasil. O acesso, contudo, pode demorar até quarta-feira (4) para ser totalmente bloqueado. Isso porque Moraes deu 2 prazos diferentes para o cumprimento da decisão.
Para a Anatel, foi dado prazo de 24 horas para que a agência, a partir da intimação, comunicasse a todos os provedores de internet do país. Esse prazo terminou no sábado.
Já para as operadoras de internet, bem como as lojas de aplicativos, a decisão concede prazo de até 5 dias, a contar da comunicação da Anatel, para a adoção das medidas necessárias ao bloqueio do acesso ao X no país. Ou seja, até quarta-feira.
